Leia o aviso de prorrogação da USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) desde o início e ele encerra as exclusões em 9 de janeiro. Leia até o parágrafo da determinação e ele as encerra em 10 de janeiro. As exclusões da Seção 301 prorrogadas dessa forma cobrem as 178 exclusões restantes para a China por 61 dias, e o aviso está programado para sair no Federal Register (o diário oficial dos EUA) em 10 de novembro.
Em que dia as exclusões terminam
A seção de datas faz as exclusões valerem para mercadorias declaradas ou retiradas de armazém para consumo a partir das 12h01 (horário da Costa Leste) de 10 de novembro de 2026 até as 23h59 de 9 de janeiro de 2027. O Anexo A, para a posição 9903.88.69, e o Anexo B, para a 9903.88.70, trocam cada um “9 de novembro de 2026” no texto da posição por “9 de janeiro de 2027”. Só o parágrafo da determinação diz que a USTR prorroga as 178 exclusões “até 10 de janeiro de 2027”.
A TechTimes notou o conflito e ficou com 9 de janeiro, porque essa data aparece na seção de datas e nos dois anexos. A FreightFigures havia orientado os importadores antes, depois do anúncio de 23 de setembro de que a trégua entre EUA e China iria até 10 de janeiro, a “tratar 10 de janeiro como data de planejamento desde já”. Esse conselho foi escrito antes de o aviso existir. Um contêiner declarado em 10 de janeiro fica fora do texto dos anexos.
Pediram um ano, vieram 61 dias
Em 4 de novembro, uma carta ao embaixador Greer, assinada por 25 organizações, entre elas a National Retail Federation, a RILA, a Consumer Technology Association e a TechNet, pediu que a USTR prorrogasse as exclusões por pelo menos um ano e anunciasse isso antes da data de vencimento atual, para que as empresas tivessem aviso adequado.
As exclusões da Seção 301 prorrogadas agora cobrem menos de um quarto desse ano. O motivo vem em uma única oração: “À luz das discussões em andamento com a China”, o Representante de Comércio considerou apropriado prorrogar todas as 178 exclusões. Nenhuma nova rodada de comentários foi aberta.
A descrição na linha de entrada
Uma exclusão se prende à descrição do produto. A prorrogação não acrescenta nem retira produtos, então a linha de entrada precisa bater com o texto que já existe.
A CBP mostra o quanto isso é literal. O CSMS 69990649 diz que importadores que pagaram tarifas da Seção 301 em quatro exclusões depois que seus números estatísticos de dez dígitos mudaram em 1º de julho de 2026 podem apresentar uma Post Summary Correction ou contestar a liquidação, se o prazo de correção já tiver passado. O comunicado a clientes da C.H. Robinson diz que a atualização da CBP de 22 de outubro, o CSMS 70261629, ampliou a orientação para cinco exclusões.
Vale levantar duas listas antes da primeira semana de janeiro: todas as linhas de entrada que usaram 9903.88.69 ou 9903.88.70 desde a última prorrogação e o ETA de cada contêiner ainda no mar. Assim, um atraso de navio que empurre o desembaraço para depois da data do anexo aparece enquanto o despachante ainda pode mudar o plano de declaração.
A próxima prorrogação pode sair tarde de novo
A USTR anunciou a prorrogação anterior em 26 de novembro de 2025. O Federal Register a publicou em 1º de dezembro de 2025 (90 FR 55232), quando as exclusões antigas já tinham vencido.
O novo aviso diz que o Representante de Comércio “pode continuar a considerar novas prorrogações ou modificações adicionais, conforme apropriado”. Ele não fixa data para essa decisão e não diz nada sobre entradas depois de 9 de janeiro.